---
title: "Governo enviará projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e eventos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/governo-prepara-projeto-para-perdoar-dividas-de-bares-e-eventos
published: 2026-10-23T15:15:17.192482+00:00
updated: 2026-10-23T18:45:25.860043+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["governo-lula", "eleicoes-brasileiras-2026", "lula"]
source_count: 5
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo enviará projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e eventos

O governo federal planeja enviar à Câmara projeto para anistiar dívidas de empresas do Simples Nacional nos setores de eventos, bares e restaurantes, beneficiando cerca de 400 mil empreendimentos.

## Pontos principais

- O projeto visa perdoar dívidas ativas da União de empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
- A medida deve beneficiar aproximadamente 400 mil empreendimentos, com um montante de dívidas estimado em R$ 15 bilhões.
- O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
- A proposta é inspirada no modelo de perdão de dívidas aplicado anteriormente aos microempreendedores individuais (MEIs).
- O governo justifica a iniciativa como uma forma de auxiliar empresas que enfrentam dificuldades financeiras persistentes.
- O envio do texto ao Congresso está previsto para os próximos dias, segundo o ministro Paulo Henrique Pereira.
- O governo também planeja oferecer uma linha de crédito para auxiliar empresários no pagamento de obrigações fiscais.

O governo federal anunciou que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei destinado a perdoar dívidas ativas da União de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a medida será voltada especificamente para negócios enquadrados no regime do Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A estimativa é que a proposta beneficie cerca de 400 mil empreendimentos, alcançando um montante de R$ 15 bilhões em débitos. O anúncio ocorreu após uma reunião entre o ministro e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sendo defendido como uma ação socialmente importante e fiscalmente efetiva por focar em dívidas de difícil recuperação.

A proposta segue os moldes de uma ação anterior realizada pelo governo para microempreendedores individuais (MEIs) e deve ser encaminhada ao Legislativo nos próximos dias. Paralelamente, o governo estuda a criação de uma linha de crédito para apoiar empresários no pagamento de contas ao Fisco, com implementação prevista para o próximo ano, em conjunto com a reforma tributária. A iniciativa ocorre em um cenário de disputa política, coincidindo com debates sobre a trajetória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 e encerrado em 2025 pelo atual governo sob alegações de alto custo fiscal e irregularidades.

## Fontes

- [Após Flávio citar volta do Perse, governo fala em projeto para perdoar dívidas de bares, restaurantes e empresas de eventos do Simples](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/23/apos-flavio-citar-volta-do-perse-governo-fala-em-projeto-para-perdoar-dividas-de-bares-restaurantes-e-empresas-de-eventos-do-simples.ghtml) — G1 (2026-10-23)
- [Lula quer perdoar dívidas para o setor de eventos após Flávio prometer programa para o segmento](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-quer-perdoar-dividas-para-o-setor-de-eventos-apos-flavio-prometer-programa-para-o-segmento.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-23)
- [Governo Lula vai propor perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples com a União](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-vai-propor-perdoar-dividas-de-empresas-de-eventos-do-simples-com-a-uniao/) — InfoMoney (2026-10-23)
- [DECISÃO 2026: A dois dias das eleições, governo Lula anuncia proposta para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos](https://timesbrasil.com.br/brasil/a-dois-dias-das-eleicoes-governo-lula-anuncia-proposta-para-perdoar-dividas-de-empresas-do-setor-de-eventos/) — Times Brasil (2026-10-23)
- [Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes](https://www.camara.leg.br/noticias/1313433-governo-vai-apresentar-projeto-de-lei-para-perdoar-dividas-dos-setores-de-eventos-bares-e-restaurantes) (2026-10-23)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/governo-prepara-projeto-para-perdoar-dividas-de-bares-e-eventos