---
title: "Especialistas alertam sobre riscos em liminares contra IBS e CBS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/especialistas-alertam-sobre-riscos-em-liminares-contra-ibs-e-cbs
published: 2026-10-23T07:31:25.078204+00:00
updated: 2026-10-23T07:31:25.078204+00:00
categories: ["economy"]
topics: ["reforma-tributaria"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Especialistas alertam sobre riscos em liminares contra IBS e CBS

Decisões judiciais que excluem IBS e CBS da base do ICMS não garantem dispensa de pagamento ou recuperação de valores, segundo especialistas.

## Pontos principais

- Empresas têm obtido liminares para excluir a CBS e o IBS da base de cálculo do ICMS.
- Especialistas advertem que as decisões não dispensam o pagamento dos tributos.
- As determinações judiciais não asseguram a recuperação de valores já pagos pelas companhias.

Empresas têm buscado decisões liminares para excluir a CBS e o IBS da base de cálculo do ICMS. Especialistas, contudo, alertam que tais determinações judiciais não dispensam o pagamento dos tributos. Além disso, as decisões não asseguram a recuperação de valores caso o tributo já tenha sido recolhido pelas companhias.

## Fontes

- [Ação para excluir IBS/CBS da base dos tributos atuais vale a pena?](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/10/acao-para-excluir-ibscbs-da-base-dos-tributos-atuais-vale-a-pena.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-23)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/especialistas-alertam-sobre-riscos-em-liminares-contra-ibs-e-cbs
