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title: "Banco Central cria regras para restringir oferta de crédito a endividados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/banco-central-anuncia-medidas-para-coibir-superendividamento
published: 2026-10-23T22:01:49.34741+00:00
updated: 2026-10-24T01:15:17.018704+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central cria regras para restringir oferta de crédito a endividados

Novas resoluções do Banco Central exigem autorização prévia para ofertas a clientes vulneráveis, criam painel de dívidas e restringem publicidade de crédito via Pix.

## Pontos principais

- Instituições financeiras precisarão de autorização prévia para ofertas ativas de crédito a clientes com risco de superendividamento.
- A Resolução BCB nº 602 permite que consumidores bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito de qualquer instituição.
- O Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução BCB nº 601, permitirá a consulta de obrigações e simulação de custos.
- A Resolução BCB nº 603 estabelece novas regras para ofertas de crédito via Pix, exigindo consentimento específico e intervalo de 24 horas.
- As restrições a ofertas ativas entram em vigor em 31 de março de 2027.
- O Painel de Dívidas e as novas diretrizes para o Pix passam a valer em 1º de julho de 2027.
- As normas visam reduzir o risco de superendividamento e aumentar a transparência nas relações entre bancos e clientes.

O Banco Central do Brasil anunciou três resoluções com o objetivo de ampliar a proteção do consumidor financeiro e coibir abusos na oferta de crédito que possam levar ao superendividamento. Segundo a autoridade monetária, a Resolução BCB nº 602 exige que instituições financeiras obtenham autorização prévia e específica para realizar ofertas ativas de crédito a clientes classificados em situações de vulnerabilidade ou com risco relevante de comprometimento de renda, como aqueles com uso persistente do crédito rotativo ou saldo vencido há mais de 90 dias. A norma também garante aos consumidores mecanismos para bloquear o recebimento de propagandas e ofertas ativas de qualquer instituição, com vigência a partir de 31 de março de 2027.

Adicionalmente, o Banco Central implementará o Painel de Dívidas Consolidadas a partir de 1º de julho de 2027, conforme a Resolução BCB nº 601, permitindo que os usuários visualizem o total de suas obrigações financeiras e realizem simulações de custo. Complementarmente, a Resolução BCB nº 603 estabelece novas diretrizes para ofertas de crédito durante transações via Pix, exigindo consentimento específico do cliente e um período de carência de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira oferta. Essas medidas reforçam a transparência e o controle sobre as operações financeiras, buscando assegurar que o consumidor tenha acesso a informações claras antes de novas contratações.

## Fontes

- [BC permitirá bloquear ofertas de crédito e criará painel de dívidas; confira as novas regras](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/bc-permitira-bloquear-ofertas-de-credito-e-criara-painel-de-dividas/) — Times Brasil (2026-10-24)
- [BC aprova medidas para ampliar proteção de consumidor financeiro em crédito](https://www.infomoney.com.br/economia/bc-aprova-medidas-para-ampliar-protecao-de-consumidor-financeiro-em-credito/) — InfoMoney (2026-10-23)
- [BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/bc-reforca-regras-de-protecao-ao-consumidor-nas-ofertas-de-credito) — Agência Brasil (2026-10-23)
- [BC passa a exigir autorização prévia para oferecer crédito a clientes com risco de endividamento](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/23/bc-exige-autorizacao-previa-para-oferecer-credito-a-clientes-em-situacao-de-vulnerabilidade-financeira.ghtml) — G1 (2026-10-23)
- [BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/bc-anuncia-medidas-para-coibir-abusos-nas-ofertas-de-credito-que-favorecam-superendividamento.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-23)

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- [Banco Central](https://dailyjournal.news/topics/banco-central)

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