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title: "Procuradoria Eleitoral pede multa à Meta por descumprir parte das ordens do TSE"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-22/mp-eleitoral-pede-multa-a-meta-por-descumprimento-de-ordens-do-tse
published: 2026-10-22T02:15:16.818341+00:00
updated: 2026-10-22T15:01:54.264+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Procuradoria Eleitoral pede multa à Meta por descumprir parte das ordens do TSE

No segundo turno da eleição presidencial brasileira, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirma que a Meta descumpriu parte das determinações do TSE e pede multa.

## Pontos principais

- Segundo a PGE, não foram adotados o processamento isonômico das denúncias, o relatório dos canais e o informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos.
- A PGE aponta também a falta do informe das providências concretamente adotadas e da reapresentação do relatório sigiloso em português.
- A PGE reconhece como cumpridas a reversão das restrições na conta de anúncios da campanha, a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas candidaturas, a janela de indisponibilidade de conteúdos sintéticos, a limitação da não recomendação aos perfis oficiais e a reposição de impulsionamento não entregue.
- A PGE pede que a apuração interna da Meta sobre 255 perfis inautênticos seja aprofundada, e diz que a individualização conta a conta, informada como concluída, não tem respaldo na documentação disponível.
- Pela decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, de 15 de outubro, a Meta não pode aplicar redução de distribuição, exclusão de recomendação ou restrição de busca a conteúdos político-eleitorais de nenhuma das candidaturas do segundo turno, e deve assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas.
- Segundo a campanha de Lula, a tradução automática da plataforma inverte comentários favoráveis ao candidato: «Flávio futuro presidiário!!» aparece como «Flávio future president!!».
- A campanha também aponta que a Meta AI gera propagandas com o número 22 em pedidos de imagens sobre «presidente», «presidência da república» e «eleições», mesmo com personagens fictícios ou figuras aleatórias.

A PGE quer que a multa incida desde o momento em que cada obrigação foi descumprida, mas não fala em valores: cabe ao relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, decidir, e ele já indicou que a multa pode chegar a R$ 1 milhão por dia.

Na terça-feira (20), a Meta afirmou ao TSE ter cumprido as determinações e negou qualquer seletividade. Para a PGE, a diferença de resposta conforme a candidatura «reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória». O órgão pede ao TSE que exija explicação técnica específica da Meta, não declarações genéricas de isonomia, e que inclua na verificação os novos elementos apresentados pela campanha de Lula.

## Fontes

- [Eleições: MPF pede a Meta medidas urgentes por liberdade de expressão e moderação](https://www.infomoney.com.br/mercados/eleicoes-mpf-pede-a-meta-medidas-urgentes-por-liberdade-de-expressao-e-moderacao/) — InfoMoney (2026-10-22)
- [MP Eleitoral diz que Meta descumpriu parte das determinações do TSE, pede multa e aponta novo tratamento desigual em campanhas](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/21/mp-eleitoral-diz-que-meta-descumpriu-parte-das-determinacoes-do-tse-pede-multa-e-aponta-novo-tratamento-desigual-em-campanhas.ghtml) — G1 (2026-10-22)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Meta Platforms](https://dailyjournal.news/topics/meta-platforms)

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