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title: "Governo usa nova lei para identificar imóveis de luxo de facções"
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published: 2026-10-22T18:15:16.920464+00:00
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topics: ["lei-raul-jungmann", "combate-crime-organizado-brasil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo usa nova lei para identificar imóveis de luxo de facções

Ministério da Justiça utiliza cruzamento de dados para confiscar bens de luxo ligados ao PCC e ao Comando Vermelho em três estados brasileiros.

## Pontos principais

- Metodologia foi desenvolvida pelo LabCrim em parceria com Receita Federal, CGU e CNJ.
- Ação é baseada na Lei Raul Jungmann, que permite o perdimento de bens sem condenação penal prévia.
- Advocacia-Geral da União ajuizou as primeiras ações civis de perdimento na última terça-feira.
- Imóveis identificados estão localizados principalmente em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Ministério da Justiça implementou uma nova metodologia para localizar e confiscar imóveis de luxo vinculados ao PCC e ao Comando Vermelho. O projeto, desenvolvido pelo LabCrim em colaboração com órgãos como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça, utiliza o cruzamento de dados patrimoniais e judiciais para identificar ativos que anteriormente não haviam sido mapeados em investigações criminais tradicionais.

A iniciativa é viabilizada pela Lei nº 15.358, sancionada em março de 2026 e conhecida como Lei Raul Jungmann, que autoriza o perdimento de bens relacionados a atividades ilícitas independentemente de uma condenação penal prévia. Com base nesse novo procedimento, a Advocacia-Geral da União ajuizou as primeiras ações civis na última terça-feira (20), focando em propriedades concentradas nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

## Fontes

- [Ministério da Justiça desenvolve método para identificar imóveis de luxo ligados ao PCC e ao Comando Vermelho](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/10/22/ministerio-da-justica-desenvolve-metodo-para-identificar-imoveis-de-luxo-ligados-ao-pcc-e-ao-comando-vermelho.ghtml) — G1 (2026-10-22)

## Tópicos relacionados

- [Lei Raul Jungmann](https://dailyjournal.news/topics/lei-raul-jungmann)
- [Combate ao Crime Organizado no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/combate-crime-organizado-brasil)

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