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title: "Governo pede confisco de R$ 190 milhões de facções criminosas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-22/governo-pede-confisco-de-r-190-milhoes-de-faccoes-criminosas
published: 2026-10-22T15:02:50.070807+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo pede confisco de R$ 190 milhões de facções criminosas

Ação judicial utiliza a Lei Antifacção para bloquear bens de organizações criminosas sem a necessidade de condenação prévia.

## Pontos principais

- O pedido de confisco atinge R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV.
- A lista de ativos inclui imóveis, aeronaves, veículos de luxo e empresas.
- A medida é possível devido à Lei Antifacção, em vigor desde março de 2026.
- A legislação permite o bloqueio de bens antes do trânsito em julgado de condenações criminais.

O governo federal solicitou à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens vinculados a facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho. A medida marca a aplicação prática da Lei Antifacção, em vigor desde março de 2026, que permite o bloqueio de ativos como imóveis, aeronaves, carros de luxo e empresas sem a necessidade de aguardar uma condenação criminal definitiva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou o avanço e destacou que a iniciativa reflete o compromisso da Casa com a segurança pública. Segundo Motta, o confisco é resultado de um esforço legislativo que já aprovou mais de 40 propostas voltadas ao combate ao crime organizado no país.

## Fontes

- [Motta diz que Lei Antifacção começa a produzir efeitos após pedido de confisco de R$ 190 milhões em bens](https://www.camara.leg.br/noticias/1313155-motta-diz-que-lei-antifaccao-comeca-a-produzir-efeitos-apos-pedido-de-confisco-de-r-190-milhoes-em-bens) (2026-10-22)

## Tópicos relacionados

- [PL Antifacção](https://dailyjournal.news/topics/pl-antifaccao)

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