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title: "Gilmar Mendes pede revisão de decisões judiciais sobre cursos de medicina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-22/gilmar-mendes-pede-revisao-de-decisoes-judiciais-sobre-cursos-de-medicina
published: 2026-10-22T00:15:17.854379+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Gilmar Mendes pede revisão de decisões judiciais sobre cursos de medicina

Ministro do STF quer uniformizar o entendimento da Corte para impedir que o Judiciário autorize novos cursos de medicina sem aval do MEC.

## Pontos principais

- Gilmar Mendes enviou ofícios aos ministros Edson Fachin e Luiz Fux solicitando análise colegiada sobre o tema.
- O magistrado critica o uso do Judiciário por instituições para contornar resoluções administrativas do Ministério da Educação.
- Dados indicam que apenas 30,8% dos cursos abertos via liminares judiciais apresentaram desempenho satisfatório.
- O STF já possui jurisprudência estabelecendo que a competência para autorizar novos cursos cabe exclusivamente ao MEC.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou aos presidentes da Corte e da Segunda Turma uma análise colegiada sobre a abertura de cursos de medicina por meio de decisões judiciais. O magistrado argumenta que o Judiciário tem sido utilizado de forma indevida por instituições de ensino para contornar resoluções administrativas do Ministério da Educação (MEC), ignorando os critérios estabelecidos pela Lei dos Mais Médicos.

Para Mendes, é necessário um pronunciamento uniformizador do Plenário do STF para conter a intromissão judicial na atuação do MEC. O ministro reforçou sua posição citando um estudo que aponta que apenas 30,8% dos cursos criados por via judicial obtiveram desempenho satisfatório, reforçando a necessidade de manter a autoridade técnica do Ministério da Educação no processo de regulação do ensino superior no país.

## Fontes

- [Gilmar Mendes critica atropelo da Justiça sobre criação de cursos de medicina e pede novo julgamento](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/21/gilmar-mendes-critica-atropelo-da-justica-sobre-criacao-de-cursos-de-medicina-e-pede-novo-julgamento.ghtml) — G1 (2026-10-21)

## Tópicos relacionados

- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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