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title: "Comissão da Alerj aprova projeto que classifica PCC e CV como terroristas"
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published: 2026-10-22T12:32:28.659522+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Alerj aprova projeto que classifica PCC e CV como terroristas

Projeto de lei no Rio de Janeiro busca classificar facções criminosas como grupos terroristas para endurecer protocolos de segurança estadual.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou o projeto de lei.
- A medida classifica o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas no estado.
- O texto permite que órgãos de segurança adotem protocolos específicos de enfrentamento.
- Há divergências sobre a constitucionalidade, já que legislar sobre crimes é competência da União.
- A proposta ainda precisa ser votada no plenário e sancionada pelo governador.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas no estado. A proposta, de autoria de parlamentares do PL, visa permitir que as forças de segurança estaduais implementem protocolos de enfrentamento mais rigorosos contra essas facções criminosas.

A iniciativa gerou debates sobre a constitucionalidade da medida, visto que a definição de crimes e a estipulação de penas são competências privativas da União. O relator do projeto, deputado Rodrigo Amorim, argumentou que o texto foca na atuação administrativa dos órgãos de segurança pública, esfera de competência estadual. Para entrar em vigor, o projeto ainda deve passar por votação no plenário da Alerj e, posteriormente, pela sanção do governador.

## Fontes

- [Alerj aprova em comissão projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas](https://www.infomoney.com.br/politica/alerj-aprova-em-comissao-projeto-que-classifica-pcc-e-cv-como-grupos-terroristas/) — InfoMoney (2026-10-22)

## Tópicos relacionados

- [PCC - Primeiro Comando da Capital](https://dailyjournal.news/topics/pcc-primeiro-comando-da-capital)

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