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title: "CCJ do Senado pode votar projeto que autoriza reciclagem por presos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-22/ccj-do-senado-pode-votar-projeto-que-autoriza-reciclagem-por-presos
published: 2026-10-22T19:32:22.438909+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado pode votar projeto que autoriza reciclagem por presos

Proposta permite que detentos dos regimes fechado e semiaberto atuem em atividades de reciclagem, visando integrar políticas de resíduos sólidos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3.202/2024 autoriza o trabalho de reciclagem para presos nos regimes fechado e semiaberto.
- A matéria está pautada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- O texto já recebeu aprovação prévia da Comissão de Meio Ambiente em junho.
- A proposta altera as leis da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Saneamento Básico.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar o projeto de lei 3.202/2024, que propõe a inclusão de detentos dos regimes fechado e semiaberto em atividades de reciclagem. A iniciativa busca integrar o trabalho prisional às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Saneamento Básico, promovendo a ocupação produtiva da população carcerária em setores de impacto ambiental.

O texto já passou pelo crivo da Comissão de Meio Ambiente, que aprovou a medida em junho deste ano. Durante a tramitação, os parlamentares optaram por remover a alteração específica na Lei de Execução Penal, sob o argumento de que a legislação atual já contempla previsões legais suficientes para permitir a realização desse tipo de atividade laboral pelos apenados.

## Fontes

- [Áudio: Autorização de trabalho de reciclagem para presos pode ser votada em comissão](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/autorizacao-de-trabalho-de-reciclagem-para-presos-pode-ser-votada-em-comissao) (2026-10-22)

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