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title: "Anac atualiza regras de certificação aeronáutica e prazos do SGSO"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-22/anac-atualiza-regras-de-certificacao-aeronautica-e-prazos-do-sgso
published: 2026-10-22T12:15:42.230713+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza regras de certificação aeronáutica e prazos do SGSO

A nova resolução da Anac altera o RBAC 21, estabelecendo novos prazos para a implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional.

## Pontos principais

- A medida aprova a Emenda nº 16 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21.
- O prazo para operacionalização do SGSO de projeto é de até 1 ano após a primeira certificação.
- O prazo para operacionalização do SGSO de produção é de até 2 anos, conforme critérios específicos.
- A exigência do SGSO de projeto fica suspensa até 19 de dezembro de 2028.
- A exigência do SGSO de produção fica suspensa até 19 de dezembro de 2027.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 818, que atualiza as normas de certificação de produtos aeronáuticos e define novos cronogramas para o Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). A medida formaliza a Emenda nº 16 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21.

Os novos prazos estabelecem que o SGSO de projeto deve ser operacionalizado em até um ano após a primeira certificação, enquanto o SGSO de produção tem limite de dois anos. Contudo, a exigência para detentores de certificado de tipo está suspensa até 19 de dezembro de 2028, e a obrigatoriedade para organizações de produção permanece suspensa até 19 de dezembro de 2027.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 818, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-22/4243125) (2026-10-22)

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