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title: "STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/stf-empata-julgamento-sobre-exclusao-do-iss-da-base-do-piscofins
published: 2026-10-21T19:45:16.605802+00:00
updated: 2026-10-21T21:02:30.34+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS não deve compor a base de cálculo das contribuições federais, gerando impacto de R$ 35,4 bilhões.

## Pontos principais

- O plenário do STF concluiu o julgamento com placar final de 6 a 5.
- O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux.
- A decisão estabelece que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins por não constituir receita própria das empresas.
- O impacto financeiro estimado para os cofres da União é de R$ 35,4 bilhões.
- A Corte ainda definirá a modulação dos efeitos da decisão, que determinará se haverá retroatividade.
- O julgamento teve origem em um recurso apresentado por uma empresa de ônibus em 2008.
- A tese jurídica fixada terá aplicação obrigatória para casos semelhantes em todo o país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por um placar apertado de 6 a 5, a Corte decidiu que o tributo municipal não deve compor a base das contribuições federais, sob o entendimento de que o valor do ISS possui natureza transitória nas contas das empresas, sendo repassado diretamente aos municípios e ao Distrito Federal.

O voto decisivo foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que acompanhou a divergência favorável aos contribuintes. A decisão representa uma vitória para o setor de serviços e um desafio fiscal para o governo federal, que estima um impacto de R$ 35,4 bilhões nas contas públicas. O tribunal ainda deverá discutir a modulação dos efeitos da decisão, definindo se o entendimento terá aplicação retroativa ou se valerá apenas para o futuro, além de analisar eventuais embargos de declaração que podem ser apresentados pelas partes.

## Fontes

- [STF exclui ISS de base de cálculo do do PIS e da Cofins](https://www.infomoney.com.br/brasil/stf-exclui-iss-de-base-de-calculo-do-do-pis-e-da-cofins/) — InfoMoney (2026-10-21)
- [STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/stf-decide-que-iss-nao-integra-base-de-calculo-do-piscofins) — Agência Brasil (2026-10-21)
- [Por 6 a 5, STF exclui ISS da base do PIS/Cofins; possível devolução ainda será discutida](https://timesbrasil.com.br/brasil/por-6-a-5-stf-exclui-iss-da-base-do-pis-cofins-possivel-devolucao-ainda-sera-discutida/) — Times Brasil (2026-10-21)
- [STF começa a julgar exclusão do ISS da base do PIS/Cofins; impacto é de R$ 35,4 bi](https://www.infomoney.com.br/brasil/stf-comeca-a-julgar-exclusao-do-iss-da-base-do-pis-cofins-impacto-e-de-r-354-bi/) — InfoMoney (2026-10-21)

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- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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