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title: "STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/stf-decide-que-iss-nao-deve-compor-base-de-calculo-do-pis-e-cofins
published: 2026-10-21T19:15:16.642854+00:00
updated: 2026-10-21T22:51:12.623+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

Por 6 votos a 5, o STF determinou que o imposto municipal sobre serviços não deve compor a base de cálculo das contribuições federais.

## Pontos principais

- O STF decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- A Corte fixou a tese de que o ISS representa ingresso financeiro transitório e não configura faturamento ou receita própria da empresa.
- A análise sobre uma possível modulação temporal dos efeitos da decisão e a devolução de valores será discutida em fase posterior.

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Corte entendeu que o imposto municipal configura ingresso financeiro transitório, não representando faturamento ou receita própria das empresas. A questão sobre uma eventual modulação temporal dos efeitos da decisão e a possível restituição de valores foi remetida para a fase de embargos de declaração.

## Fontes

- [Presidente do STF em STF: Sessão Plenária - 21/10/2026](https://www.youtube.com/watch?v=Ivo-wmtjl3A&t=3814s&q=d67723df) (2026-10-21)
- [STF exclui ISS da base do PIS/Cofins; devolução ainda será discutida](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/10/21/por-6-a-5-stf-exclui-iss-da-base-do-piscofins-possivel-devolucao-ainda-sera-discutida.htm) — UOL (2026-10-21)
- [Governo perde no STF julgamento sobre ISS e PIS/Cofins, mas pode escapar de restituição](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/governo-perde-no-stf-julgamento-sobre-iss-e-piscofins-mas-pode-escapar-de-restituicao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-21)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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