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title: "Projeto no Senado propõe reserva de vagas para pessoas com câncer em licitações"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-no-senado-propoe-reserva-de-vagas-para-pessoas-com-cancer-em-licitacoes
published: 2026-10-21T13:32:50.216173+00:00
updated: 2026-10-21T13:32:50.216173+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto no Senado propõe reserva de vagas para pessoas com câncer em licitações

Proposta visa incluir pacientes oncológicos em contratos administrativos do governo para facilitar a reinserção social e econômica.

## Pontos principais

- O PL 5.177/2026 foi apresentado pelo senador Sargento Reginauro em agosto de 2026.
- A medida pretende alterar a Lei de Licitações para permitir a reserva de vagas em editais.
- O objetivo central é ampliar as oportunidades de emprego para pessoas diagnosticadas com câncer.
- O projeto aguarda despacho para análise das comissões temáticas do Senado Federal.

O Senado Federal analisa o projeto de lei 5.177/2026, que busca alterar a atual Lei de Licitações para permitir a reserva de vagas de emprego destinadas a pessoas com câncer em contratos administrativos. Apresentada pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) em 26 de agosto, a proposta autoriza que editais de licitação estabeleçam um percentual mínimo de mão de obra composta por pacientes oncológicos.

A iniciativa visa combater as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores no mercado de trabalho, promovendo sua reinserção social e econômica. O texto reforça a importância de políticas públicas que garantam estabilidade e inclusão para indivíduos em tratamento ou recuperação. Atualmente, a matéria aguarda despacho para ser encaminhada às comissões competentes da Casa, onde será debatida antes de seguir para votação.

## Fontes

- [Áudio: Projeto facilita contratação de pessoas com câncer em licitações](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-facilita-contratacao-de-pessoas-com-cancer-em-licitacoes) (2026-10-21)

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