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title: "Projeto de lei propõe política nacional de apoio a jovens neurodivergentes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-propoe-politica-nacional-de-apoio-a-jovens-neurodivergentes
published: 2026-10-21T16:15:17.417755+00:00
updated: 2026-10-21T23:07:18.44+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe política nacional de apoio a jovens neurodivergentes

O PL 3267/26 cria política nacional e fundo específico para financiar o atendimento e a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes.

## Pontos principais

- O projeto estabelece a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes.
- Criação do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca) para custear ações.
- Prioridade de atendimento para famílias de baixa renda, com 60% dos recursos destinados a quem recebe até meio salário mínimo per capita.
- Previsão de comitê nacional de acompanhamento e relatórios semestrais sobre a execução financeira.
- Proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3267/26 busca estruturar uma política nacional voltada ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes neurodivergentes, focando na ampliação do acesso a diagnósticos, terapias e inclusão escolar. A iniciativa propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (Funadinca), que será responsável por financiar as ações de assistência e suporte a esse público em todo o país.

Para garantir a equidade no acesso, o texto estabelece que pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo sejam direcionados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. A proposta também prevê a formação de um comitê nacional para monitorar as atividades e a publicação de relatórios semestrais sobre a aplicação dos recursos. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto cria política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes](https://www.camara.leg.br/noticias/1310576-projeto-cria-politica-nacional-de-apoio-a-criancas-e-adolescentes-neurodivergentes) (2026-10-21)

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