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title: "Projeto de lei propõe novas normas de segurança para setor têxtil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-propoe-novas-normas-de-seguranca-para-setor-textil
published: 2026-10-21T20:32:50.530777+00:00
updated: 2026-10-21T23:07:18.135+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe novas normas de segurança para setor têxtil

O PL 3404/26 estabelece regras de ergonomia e saúde para trabalhadores da indústria têxtil, incluindo exigências de proteção e capacitação.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3404/26 altera a CLT para reforçar a proteção à saúde no setor têxtil.
- A proposta exige que empresas forneçam equipamentos de proteção e realizem adequações ergonômicas.
- O texto torna obrigatória a capacitação em segurança e a manutenção preventiva de máquinas.
- O projeto tramitará pelas comissões de Trabalho, Finanças e Constituição antes de ir ao Senado.

O Projeto de Lei 3404/26, apresentado pelo deputado Marcos Tavares, busca instituir novas diretrizes de saúde, segurança e ergonomia voltadas aos trabalhadores da indústria têxtil. A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar obrigatória a oferta de equipamentos de proteção individual, além de exigir melhorias estruturais no ambiente de trabalho, como a instalação de assentos adequados e sistemas de iluminação apropriados para as funções desempenhadas.

Além das adequações físicas, o texto prevê a obrigatoriedade de treinamentos constantes em segurança, controle ambiental e manutenção técnica de máquinas. Antes de ser votada pelo Senado, a matéria passará por uma análise detalhada nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil](https://www.camara.leg.br/noticias/1312650-projeto-estabelece-regras-de-saude-e-ergonomia-para-trabalhadores-do-setor-textil) (2026-10-21)

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