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title: "Projeto de lei propõe extinção do Incra e gera protestos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-propoe-extincao-do-incra-e-gera-protestos
published: 2026-10-21T19:01:45.669309+00:00
updated: 2026-10-21T23:07:18.92+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe extinção do Incra e gera protestos

Deputado Capitão Augusto apresentou projeto para extinguir o Incra, transferindo suas funções ao Ministério da Agricultura sob alegação de economia.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1001/2026 sugere a extinção do Incra e a realocação de suas atribuições para o Ministério da Agricultura.
- A proposta prevê a redistribuição dos servidores da autarquia entre o Ministério da Agricultura e a Fundação Cultural Palmares.
- O autor do projeto estima uma economia anual de R$ 400 milhões com a eliminação de duplicidade de estruturas.
- Servidores do Incra realizaram protestos em Brasília contra a medida.
- Associações de servidores apontam vício de origem, alegando que a extinção de órgãos é competência exclusiva do presidente.

O deputado Capitão Augusto apresentou o projeto de lei 1001/2026, que propõe a extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida prevê a transferência das atribuições da autarquia para o Ministério da Agricultura, além da redistribuição dos servidores para a pasta e para a Fundação Cultural Palmares. O parlamentar justifica a iniciativa como uma forma de otimizar a máquina pública, projetando uma economia anual de R$ 400 milhões ao eliminar a duplicidade de estruturas administrativas.

A proposta enfrentou forte resistência dos trabalhadores do órgão, que realizaram uma manifestação em Brasília na última terça-feira (20/10). A Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários contesta a legalidade da medida, argumentando que o projeto possui vício de origem. Segundo a entidade, a extinção de órgãos públicos é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República, o que tornaria a tramitação do projeto inconstitucional.

## Fontes

- [Projeto de deputado reeleito quer extinguir o Incra](https://globorural.globo.com/politica/noticia/2026/10/projeto-de-deputado-reeleito-quer-extinguir-o-incra.ghtml) (2026-10-21)

## Tópicos relacionados

- [Capitão Augusto](https://dailyjournal.news/topics/capitao-augusto)

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