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title: "Projeto de lei propõe dobrar isenção de IR sobre venda de bens"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-propoe-dobrar-isencao-de-ir-sobre-venda-de-bens
published: 2026-10-21T13:32:47.051815+00:00
updated: 2026-10-21T15:02:13.955+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe dobrar isenção de IR sobre venda de bens

Proposta na Câmara eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital na alienação de bens.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2081/26 altera o limite de isenção de IR para ganho de capital.
- O teto para bens de pequeno valor passaria de R$ 35 mil para R$ 70 mil.
- O texto prevê atualização anual dos valores com base no IGP-M da FGV.
- A isenção para ações negociadas no mercado de balcão permanece em R$ 20 mil.
- A proposta tramita na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas.

O Projeto de Lei 2081/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor. A medida visa corrigir a defasagem do valor atual, que não sofre reajustes significativos desde 2005. O texto também estabelece que, caso aprovada, a regra passará a prever a atualização anual dos limites com base no IGP-M, índice apurado pela Fundação Getulio Vargas.

O autor da proposta, deputado Fábio Macedo, defende que a atualização é necessária para refletir a inflação acumulada no período. O projeto mantém inalterado o limite de R$ 20 mil para a isenção de ganhos obtidos com ações negociadas no mercado de balcão. Antes de seguir para análise no Senado, a matéria ainda deve ser submetida às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

## Fontes

- [Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor](https://www.camara.leg.br/noticias/1309937-projeto-dobra-limite-de-isencao-de-imposto-de-renda-na-venda-de-bens-de-pequeno-valor) (2026-10-21)

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