---
title: "Projeto de lei exige transparência da Anvisa em registros de remédios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-exige-transparencia-da-anvisa-em-registros-de-remedios
published: 2026-10-21T21:02:24.248313+00:00
updated: 2026-10-21T21:02:24.248313+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei exige transparência da Anvisa em registros de remédios

Proposta do senador Hermes Klann quer tornar público o status de processos de registro de medicamentos para doenças raras na Anvisa.

## Pontos principais

- O senador Hermes Klann apresentou o PL 5.201/2026 no Senado Federal.
- A medida obriga a Anvisa a publicar na internet todas as etapas do registro de fármacos para doenças raras.
- O objetivo central é ampliar a previsibilidade para pacientes e profissionais de saúde.
- O projeto preserva a autonomia técnica da agência reguladora durante as análises.

O senador Hermes Klann protocolou o projeto de lei PL 5.201/2026, que estabelece novas diretrizes de transparência para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta determina que o órgão deve divulgar, de forma detalhada e acessível na internet, todas as fases do processo de registro de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras.

A iniciativa busca oferecer maior previsibilidade para pacientes, familiares e profissionais de saúde que dependem dessas terapias específicas. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acompanhamento dos trâmites regulatórios sem comprometer a autonomia técnica da Anvisa, garantindo que o fluxo de informações seja mais claro durante as etapas de avaliação e aprovação de novos fármacos.

## Fontes

- [Áudio: Doenças raras: projeto determina divulgação das fases de registro de medicamento](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/doencas-raras-projeto-determina-divulgacao-das-fases-de-registro-de-medicamento) (2026-10-21)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-exige-transparencia-da-anvisa-em-registros-de-remedios