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title: "Projeto de lei estabelece teor mínimo de polpa para produtos de açaí"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/projeto-de-lei-estabelece-teor-minimo-de-polpa-para-produtos-de-acai
published: 2026-10-21T11:31:43.007379+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:48.107+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei estabelece teor mínimo de polpa para produtos de açaí

Proposta na Câmara define percentuais de polpa e novas regras de rotulagem para garantir transparência na comercialização de açaí no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto exige mínimo de 30% de polpa e 14% de sólidos totais para produtos denominados como açaí.
- A proposta fixa teores específicos por categoria, como 40% para cremes e 10% para bebidas.
- Embalagens deverão exibir o percentual de polpa na parte frontal, proibindo elementos visuais enganosos.
- Empresas terão prazo de 12 meses para se adequarem às normas após a eventual aprovação da lei.

O deputado José Priante apresentou o Projeto de Lei 2713/26, que visa regulamentar a comercialização de produtos derivados de açaí no Brasil. A medida estabelece critérios técnicos rigorosos, exigindo um mínimo de 30% de polpa e 14% de sólidos totais para que o item possa ser comercializado sob essa denominação. Além disso, a proposta define percentuais específicos para diferentes categorias, variando de 40% para cremes até 10% para bebidas de açaí.

Para assegurar a transparência junto ao consumidor, o texto determina que as embalagens exibam o percentual de polpa na parte frontal, vedando o uso de imagens ou frases que induzam a erro sobre a composição do produto. Caso aprovado, o setor terá um período de 12 meses para realizar as adequações necessárias. O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí](https://www.camara.leg.br/noticias/1310017-projeto-fixa-percentual-minimo-de-polpa-para-produtos-comercializados-como-acai) (2026-10-21)

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