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title: "Prefeitura de SP mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/prefeitura-de-sao-paulo-multa-enel-em-r-114-milhoes-por-apagoes
published: 2026-10-21T15:32:10.36172+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Prefeitura de SP mantém multa de R$ 11,4 milhões à Enel por apagões

O Procon Paulistano confirmou a penalidade contra a concessionária devido a falhas no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025.

## Pontos principais

- A multa de R$ 11.428.615,57 foi mantida após decisão administrativa do Procon Paulistano.
- A penalidade decorre de falhas no serviço que afetaram mais de 4 milhões de unidades consumidoras em dezembro de 2025.
- O despacho oficial cita violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Resolução Normativa da ANEEL.
- A Enel possui um prazo de 15 dias para apresentar novo recurso administrativo contra a decisão.
- A empresa pode obter 30% de desconto no valor da multa caso desista de recorrer e realize o pagamento em até 30 dias.
- A concessionária contesta a punição, alegando que sua resposta aos eventos climáticos foi compatível com a magnitude dos impactos.

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, manteve a multa de R$ 11.428.615,57 aplicada à Enel devido a falhas na prestação de serviço e apagões ocorridos na capital paulista entre setembro e dezembro de 2025. A decisão, formalizada no Despacho nº 004/2026/SMJ/PROCON, confirmou a subsistência do Auto de Infração nº 010/2025 após a análise de recursos apresentados pela concessionária. O órgão fundamentou a punição em violações ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e a normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em sua defesa, a Enel contesta a penalidade e sustenta que sua atuação durante os eventos climáticos extremos registrados no período foi compatível com a magnitude dos danos causados à rede elétrica. A empresa argumenta que a resposta aos incidentes foi mais ágil do que em episódios anteriores, buscando justificar a revisão da medida administrativa. A concessionária tem agora um prazo de 15 dias para apresentar um novo recurso, sendo facultada a opção de desistir da contestação para obter um desconto de 30% no valor total da multa, desde que o pagamento seja efetuado em até 30 dias.

## Fontes

- [Enel é multada em R$ 11,4 milhões por falhas no fornecimento de energia em São Paulo](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/energia/prefeitura-mantem-multa-de-r-114-mi-a-enel-por-apagoes/) — Times Brasil (2026-10-21)
- [Enel é multada em R$ 11,4 milhões por apagões registrados em SP no final de 2025](https://www.infomoney.com.br/brasil/enel-e-multada-em-r-114-milhoes-por-apagoes-registrados-em-sp-no-final-de-2025/) — InfoMoney (2026-10-21)
- [Procon paulistano multa Enel por falhas no fornecimento de energia](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/procon-paulistano-multa-enel-por-falhas-no-fornecimento-de-energia) — Agência Brasil (2026-10-21)
- [Prefeitura de SP multa Enel em R$ 11,4 milhões por apagões em 2025](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/21/prefeitura-de-sp-multa-enel-em-r-114-milhoes-por-apagoes-em-2025.ghtm) — UOL (2026-10-21)

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- [Enel SP](https://dailyjournal.news/topics/enel-sp)

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