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title: "Parlamento francês revoga formalmente o Code Noir"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/parlamento-frances-revoga-formalmente-o-code-noir
published: 2026-10-21T06:30:54.054943+00:00
updated: 2026-10-21T06:30:54.054943+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento francês revoga formalmente o Code Noir

A França aprovou por unanimidade a revogação do Code Noir, conjunto de decretos coloniais de 1685 que legitimava a escravidão nas colônias.

## Pontos principais

- O Code Noir era um edital real de 1685 que organizava e legalizava a escravidão.
- A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional e no Senado.
- Apesar da abolição da escravidão em 1848, os textos nunca haviam sido oficialmente revogados.
- O governo deverá apresentar um relatório sobre o legado das leis coloniais e o ensino da história nas escolas.
- A decisão não prevê medidas de reparação financeira para os territórios ultramarinos.

O Parlamento da França aprovou, por unanimidade, a revogação formal do Code Noir, um conjunto de decretos reais datado de 1685 que organizava e legitimava a escravidão nas colônias francesas. Embora o documento tenha perdido sua eficácia jurídica com a abolição oficial da escravidão no país em 1848, os textos permaneciam presentes na legislação francesa, sendo agora removidos em um gesto simbólico de reparação histórica.

A nova legislação, proposta pelo deputado Max Mathiasin, determina que o governo elabore um relatório detalhado sobre o impacto contínuo das leis coloniais. O documento deve abordar questões como o racismo persistente e a forma como a história da escravidão é transmitida nas escolas francesas. Apesar do avanço simbólico, a medida não contempla pedidos de reparação financeira, uma demanda que segue sendo discutida em diversos territórios ultramarinos franceses.

## Fontes

- [France turns page on Code Noir as Parliament approves symbolic repeal](https://www.rfi.fr/en/france/20261021-france-turns-page-on-code-noir-as-parliament-approves-symbolic-repeal) — RFI (2026-10-21)

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