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title: "Lula sanciona lei que perdoa dívidas e amplia teto de faturamento do MEI"
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published: 2026-10-21T03:45:16.715657+00:00
updated: 2026-10-21T15:45:20.526581+00:00
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topics: ["governo-lula", "mei-microempreendeor-individual", "lula", "prospera-mei"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que perdoa dívidas e amplia teto de faturamento do MEI

O programa Prospera MEI perdoa dívidas contraídas até 2026, eleva o limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028 e beneficia 3,6 milhões de empreendedores.

## Pontos principais

- Perdão de dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026.
- Medida beneficia cerca de 3,6 milhões de empreendedores, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos.
- Limite de faturamento anual será ampliado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Autorização para contratação de até dois funcionários em setores específicos.
- Programa inclui incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos.
- Envio de PEC da tarifa zero no transporte público aos finais de semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais. A nova legislação prevê o perdão de dívidas com a União contraídas até 13 de outubro de 2026, abrangendo cerca de 3,6 milhões de empreendedores e um montante de R$ 12,6 bilhões em débitos. Para garantir o benefício, o empreendedor deve manter as contribuições em dia pelos próximos seis meses e desistir de eventuais ações judiciais sobre os valores pendentes.

Além do alívio financeiro, a lei promove mudanças estruturais, como a ampliação gradual do limite de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. A medida também autoriza a contratação de até dois funcionários para atividades de indústria, comércio e serviços rurais, além de conceder um incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos. Paralelamente às ações para o setor de microempreendedores, o governo formalizou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a tarifa zero no transporte público aos finais de semana, medida anunciada na reta final da campanha eleitoral.

## Fontes

- [Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs e propõe tarifa zero via emendas na reta final da campanha](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-sanciona-perdao-de-dividas-de-meis-e-propoe-tarifa-zero-via-emendas-na-reta-final-da-campanha.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-21)
- [@LulaOficial: Presidente Lula sanciona novo limite do MEI e envia PEC da tarifa zero no transporte https://t.co/X0ZPWhOeEX](https://x.com/LulaOficial/status/2112915931789939138) (2026-10-21)
- [Lula perdoa dívidas de MEIs; veja 3 erros que levam pequenos negócios ao vermelho](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/21/perdao-de-dividas-de-meis.ghtml) — G1 (2026-10-21)
- [Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs, amplia limite de faturamento e funcionários; veja como vai funcionar](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/21/lula-perdao-dividas-mei.ghtml) — G1 (2026-10-21)
- [Lula sanciona nesta quarta lei que prevê perdão de dívidas e aumento do teto de faturamento para MEI](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/21/lula-sanciona-nesta-quarta-lei-que-preve-perdao-de-dividas-e-aumento-do-teto-de-faturamento-para-mei.ghtml) — G1 (2026-10-21)

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- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Prospera MEI](https://dailyjournal.news/topics/prospera-mei)

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