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title: "Hugo Motta defende respeito entre Poderes e Estado de Direito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/hugo-motta-defende-dialogo-entre-poderes-e-pautas-economicas
published: 2026-10-21T00:01:30.143761+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Hugo Motta defende respeito entre Poderes e Estado de Direito

Em Brasília, o presidente da Câmara defende o diálogo entre os Poderes e a defesa do Estado democrático de direito às vésperas do segundo turno.

## Pontos principais

- Para Motta, instituições fortes se constroem com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a busca de convergências, sobretudo quando o debate é difícil.
- Motta afirmou que defender o Estado democrático de direito é obrigação de todos os brasileiros, independentemente do resultado do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
- A fala foi na abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, na noite de 20 de outubro, em Brasília.
- Motta citou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, a Lei Raul Jungmann.
- Sobre a escala 6x1, a proposta de redução da jornada e de encerramento da escala ouviu mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, sociedade civil e setor produtivo.
- Motta destacou a atualização aprovada do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
- Ele citou a aprovação do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, depois de décadas de negociação.
- Também citou a regulamentação de minerais críticos, o ECA Digital e o Redata, voltado a investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
- Soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária aparecem como temas em discussão, sem aprovação citada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sustentou que instituições fortes dependem do diálogo entre os Poderes, sobretudo quando o debate é difícil. Ao listar as entregas da Casa, associou a atuação legislativa à justiça econômica, mesmo diante do calendário eleitoral em curso.

Sobre a inteligência artificial, Motta disse que a regulamentação segue em comissão especial da Câmara e só voltará a ser prioridade depois do período eleitoral. A fala não indica data para a votação do tema.

## Fontes

- [DECISÃO 2026: É obrigação, independente do resultado de domingo, defender o Estado de Direito, diz Hugo Motta](https://timesbrasil.com.br/brasil/decisao-2026-e-obrigacao-independente-do-resultado-de-domingo-defender-o-estado-de-direito-diz-hugo-motta/) — Times Brasil (2026-10-21)
- [Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições](https://www.camara.leg.br/noticias/1312584-hugo-motta-defende-dialogo-e-respeito-entre-os-poderes-para-fortalecer-instituicoes) (2026-10-20)

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