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title: "Governo abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para Defesa Civil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/governo-abre-credito-extraordinario-de-r-300-milhoes-para-defesa-civil
published: 2026-10-21T09:45:22.470265+00:00
updated: 2026-10-21T14:03:56.744+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para Defesa Civil

Medida Provisória 1.398 destina recursos do governo federal para ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional.

## Pontos principais

- O crédito extraordinário de R$ 300 milhões foi oficializado pela Medida Provisória nº 1.398, de 20 de outubro de 2026.
- Os recursos serão geridos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- O montante é destinado ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente para a ação de Proteção e Defesa Civil.
- A medida foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem gastos urgentes e relevantes.
- O repasse visa financiar socorro, abrigos, limpeza de áreas e reconstrução de estruturas afetadas por eventos climáticos.

O governo federal publicou, em 21 de outubro de 2026, a Medida Provisória nº 1.398, que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será integralmente alocado para a ação de Proteção e Defesa Civil, dentro do programa de Gestão de Riscos e de Desastres, com o objetivo de atender demandas urgentes em todo o país.

A edição da medida, assinada em 20 de outubro, baseia-se nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que autorizam o Executivo a abrir créditos extraordinários em situações de urgência e relevância. A verba destina-se a financiar ações de resposta e recuperação, incluindo o socorro a vítimas, a oferta de abrigos, a limpeza de áreas atingidas e a reconstrução de estruturas danificadas por desastres naturais, como secas, inundações e incêndios florestais que têm impactado diversas regiões brasileiras.

## Fontes

- [MP destina R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/21/mp-destina-r-300-milhoes-para-acoes-de-protecao-e-defesa-civil) (2026-10-21)
- [Defesa Civil recebe R$ 300 milhões em crédito extraordinário](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/defesa-civil-recebe-r-300-milhoes-em-credito-extraordinario) — Agência Brasil (2026-10-21)
- [MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-21/4185630) (2026-10-21)

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