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title: "Cade homologa decisões em processos administrativos de combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-21/cade-homologa-decisoes-em-processos-administrativos-de-combustiveis
published: 2026-10-21T09:15:51.939548+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Cade homologa decisões em processos administrativos de combustíveis

O tribunal do Cade aprovou por unanimidade seis despachos decisórios em processos administrativos realizados via circuito deliberativo virtual.

## Pontos principais

- O Plenário do Cade homologou seis decisões de forma unânime.
- Embargos de declaração envolvendo Augustinho Stang e empresas de combustíveis foram rejeitados ou não conhecidos.
- O processo 08700.005853/2024-38 foi retirado de pauta pelo relator.
- As votações ocorreram entre os dias 6 e 13 de outubro de 2026.

O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, por unanimidade, seis despachos decisórios e votos em processos administrativos. As deliberações foram realizadas por meio de um circuito deliberativo virtual, que ocorreu entre os dias 6 e 13 de outubro de 2026, seguindo as diretrizes da Resolução nº 36/2025.

Entre os casos analisados, embargos de declaração envolvendo Augustinho Stang e empresas do setor de combustíveis foram rejeitados ou não conhecidos pelo colegiado. Adicionalmente, o processo administrativo de número 08700.005853/2024-38 foi retirado de pauta a pedido do conselheiro relator. As partes interessadas já foram devidamente intimadas conforme o Regimento Interno do órgão.

## Fontes

- [ATA Nº 37, de  20 de outubro de 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-21/4185556) (2026-10-21)

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