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title: "STJ obriga seguradora a cobrir despesas médicas no exterior"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/stj-obriga-seguradora-a-cobrir-despesas-medicas-no-exterior
published: 2026-10-20T22:31:19.17696+00:00
updated: 2026-10-20T22:31:19.17696+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ obriga seguradora a cobrir despesas médicas no exterior

A Terceira Turma do STJ decidiu que seguradora deve reembolsar custos de cirurgia de emergência realizada por cliente no México.

## Pontos principais

- A decisão da Terceira Turma do STJ foi unânime contra a Chubb Seguros Brasil.
- O segurado sofreu uma lesão no joelho antes da viagem, mas não houve comprovação de má-fé.
- A relatora Nancy Andrighi destacou que a falta de exames médicos prévios impede a alegação de doença preexistente.
- O processo retornará ao TJRS para definir o valor do ressarcimento, estimado em R$ 8.950,15.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Chubb Seguros Brasil deve arcar com os custos médicos de um segurado que passou por uma cirurgia de emergência no México. O cliente, Jacome Barbosa da Cruz, sofreu uma queda e lesionou os joelhos antes de embarcar, agravando o quadro durante a viagem. A seguradora havia negado o pagamento sob a justificativa de doença preexistente, mas o tribunal entendeu que a recusa foi indevida.

A ministra relatora, Nancy Andrighi, afirmou que a seguradora violou o princípio da boa-fé objetiva ao não exigir exames médicos prévios antes da contratação do serviço. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que seja fixado o valor final do ressarcimento, que totaliza R$ 8.950,15. O entendimento reforça a proteção ao consumidor em casos onde não há comprovação de fraude ou má-fé por parte do segurado.

## Fontes

- [STJ decide que seguro-viagem deve cobrir custos no exterior de homem que sofreu acidente antes da viagem](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/20/stj-decide-que-seguro-viagem-deve-cobrir-custos-no-exterior-de-homem-que-sofreu-acidente-antes-da-viagem.ghtml) — G1 (2026-10-20)

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