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title: "Projeto de lei propõe política nacional para evitar atropelamento de animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/projeto-de-lei-propoe-politica-nacional-para-evitar-atropelamento-de-animais
published: 2026-10-20T18:45:17.149556+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:39.703+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe política nacional para evitar atropelamento de animais

Proposta na Câmara estabelece medidas de proteção à fauna em rodovias, financiadas por parte da arrecadação de multas de trânsito.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1724/26 cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias.
- Medidas incluem instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e monitoramento de áreas críticas.
- O financiamento prevê o uso de 5% da arrecadação de multas de trânsito e fundos ambientais.
- Ações de mitigação serão obrigatórias em novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1724/26 busca instituir a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias, visando reduzir o impacto ambiental e aumentar a segurança nas estradas brasileiras. A proposta estabelece a obrigatoriedade de medidas mitigadoras, como a instalação de cercas condutoras, passagens de fauna e o monitoramento constante de trechos identificados como críticos para a biodiversidade em novos projetos de infraestrutura.

Para viabilizar as intervenções, o texto prevê o uso de pelo menos 5% da arrecadação proveniente de multas de trânsito, além de recursos de fundos ambientais e parcerias estratégicas. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de ser sancionado como lei.

## Fontes

- [Projeto cria política para reduzir atropelamento de animais em rodovias](https://www.camara.leg.br/noticias/1310174-projeto-cria-politica-para-reduzir-atropelamento-de-animais-em-rodovias) (2026-10-20)

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