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title: "Projeto de lei propõe incentivo federal a Paradas LGBTQIA+"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/projeto-de-lei-propoe-incentivo-federal-a-paradas-lgbtqia
published: 2026-10-20T20:02:37.382206+00:00
updated: 2026-10-21T12:04:35.883+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivo federal a Paradas LGBTQIA+

Proposta da deputada Erika Hilton busca incluir Paradas do Orgulho na Lei Aldir Blanc para fomentar eventos culturais e a cidadania no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3298/26 cria a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+.
- A proposta prevê a inclusão desses eventos como ações culturais elegíveis pela Lei Aldir Blanc.
- O objetivo é promover a visibilidade da população LGBTQIA+ e fortalecer coletivos sociais.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

A deputada Erika Hilton apresentou o Projeto de Lei 3298/26, que estabelece a Política Nacional de Incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ no Brasil. A iniciativa busca garantir diretrizes claras para o apoio a esses eventos, visando promover a cidadania, a visibilidade da população LGBTQIA+ e o fortalecimento institucional de organizações e coletivos sociais que atuam na defesa desses direitos.

O texto propõe ainda uma alteração na Lei Aldir Blanc para incluir o fomento às Paradas como ações culturais reconhecidas pelo poder público. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de quatro comissões temáticas antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+](https://www.camara.leg.br/noticias/1309845-projeto-cria-politica-nacional-de-incentivo-as-paradas-do-orgulho-lgbtqia) (2026-10-20)

## Tópicos relacionados

- [Erika Hilton](https://dailyjournal.news/topics/erika-hilton)

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