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title: "Projeto de lei propõe estatuto para proteger finanças de idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/projeto-de-lei-propoe-estatuto-para-proteger-financas-de-idosos
published: 2026-10-20T19:15:16.973855+00:00
updated: 2026-10-20T19:15:16.973855+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe estatuto para proteger finanças de idosos

O PL 2994/26 busca combater fraudes e abusos econômicos contra idosos, exigindo maior rigor de instituições financeiras na concessão de crédito.

## Pontos principais

- O PL 2994/26 institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa.
- A proposta prevê mecanismos de bloqueio emergencial e canais de atendimento ininterruptos contra fraudes.
- O texto impõe restrições à concessão de crédito que comprometa a renda de aposentados e beneficiários do BPC.
- A medida prioriza regiões com menor cobertura bancária, como a Amazônia Legal e áreas rurais.

O Projeto de Lei 2994/26 propõe a criação do Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa com o objetivo de mitigar golpes patrimoniais e abusos econômicos. A iniciativa estabelece uma Carta de Direitos na Segurança Financeira, garantindo atendimento prioritário em situações de suspeita de fraude e protegendo rendimentos como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para reforçar a segurança, o texto obriga instituições financeiras a manterem canais de atendimento ininterruptos e mecanismos de bloqueio emergencial. Além disso, o projeto impõe cuidados rigorosos na concessão de crédito que comprometa parcela significativa da renda do idoso, com foco especial em regiões de difícil acesso, como a Amazônia Legal. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado para ser sancionada.

## Fontes

- [Projeto cria estatuto de proteção financeira da pessoa idosa](https://www.camara.leg.br/noticias/1310478-projeto-cria-estatuto-de-protecao-financeira-da-pessoa-idosa) (2026-10-20)

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