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title: "Projeto de lei propõe criminalizar corrupção sistêmica no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/projeto-de-lei-propoe-criminalizar-corrupcao-sistemica-no-brasil
published: 2026-10-20T15:02:57.582574+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:40.053+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criminalizar corrupção sistêmica no Brasil

O PL 3374/26 estabelece penas de 8 a 20 anos de reclusão para quem organizar estruturas voltadas à prática reiterada de atos ilícitos contra o Estado.

## Pontos principais

- O projeto define corrupção sistêmica como a prática coordenada e institucionalizada de atos ilícitos contra a administração pública.
- A pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão, com agravantes para agentes políticos ou dirigentes partidários.
- Condenações resultarão na perda de cargos públicos e inabilitação para funções estatais por 15 anos.
- O texto inclui mecanismos de redução de pena para colaboradores que auxiliem na desarticulação de esquemas criminosos.
- A proposta ainda deve tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 3374/26 introduz no Código Penal o crime de corrupção sistêmica, visando punir de forma mais severa a organização de estruturas voltadas à prática reiterada de atos ilícitos contra a administração pública. A proposta estabelece penas de 8 a 20 anos de reclusão, além de multas, para quem financiar ou integrar esquemas destinados a obter vantagens indevidas. Caso a corrupção envolva agentes políticos, membros de Poder ou dirigentes partidários em áreas sensíveis como saúde e educação, a punição pode ser aumentada em até dois terços.

Além das penas privativas de liberdade, o projeto prevê a perda imediata de cargos ou mandatos e a inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo período de 15 anos. O texto também contempla incentivos à colaboração premiada, permitindo a redução de penas para envolvidos que auxiliem na identificação de outros participantes ou na desarticulação das redes criminosas. A matéria segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Plenário e, posteriormente, pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria crime de corrupção sistêmica no Código Penal](https://www.camara.leg.br/noticias/1309541-projeto-cria-crime-de-corrupcao-sistemica-no-codigo-penal) (2026-10-20)

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