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title: "Projeto de lei proíbe órgãos federais de comprar papel branqueado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/projeto-de-lei-proibe-orgaos-federais-de-comprar-papel-branqueado
published: 2026-10-20T22:15:16.847988+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:52.676+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei proíbe órgãos federais de comprar papel branqueado

Proposta veta a aquisição de produtos com celulose submetida a processos químicos de branqueamento por órgãos públicos federais.

## Pontos principais

- O PL 3235/26 veta a compra de papéis e embalagens com celulose branqueada por órgãos federais e terceirizadas.
- A proibição inclui o uso de cloro elementar e outros agentes químicos no processo de fabricação.
- Produtos reciclados que não passem por novo clareamento estão isentos da restrição.
- Fabricantes deverão fornecer declaração técnica sobre a composição de fibras virgens e recicladas.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda depende de aprovação no Senado.

O Projeto de Lei 3235/26 estabelece novas diretrizes para as compras públicas federais ao proibir a aquisição de produtos que contenham celulose submetida a processos químicos de branqueamento. A medida visa reduzir os impactos ambientais causados pelo uso de cloro elementar, compostos clorados e agentes químicos destinados à remoção de metais durante a produção de papéis, materiais gráficos, embalagens e itens de higiene.

Para garantir a conformidade, os fabricantes deverão apresentar uma declaração técnica detalhando a proporção de fibra virgem e reciclada em seus produtos. Estão isentos da proibição os materiais reciclados que não passem por novos processos de clareamento, além de aquisições realizadas em situações de emergência ou calamidade pública. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal para entrar em vigor.

## Fontes

- [Projeto proíbe governo de comprar papel com celulose branqueada](https://www.camara.leg.br/noticias/1309991-projeto-proibe-governo-de-comprar-papel-com-celulose-branqueada) (2026-10-20)

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