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title: "Jones Manoel aponta que Pernambuco não regulamentou transporte gratuito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-20/pernambuco-e-o-unico-estado-sem-gratuidade-no-transporte-intermunicipal
published: 2026-10-20T11:10:37.499134+00:00
updated: 2026-10-20T22:10:39.887+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Jones Manoel aponta que Pernambuco não regulamentou transporte gratuito

O deputado federal afirma que o governo de Pernambuco é o único estado sem gratuidade no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições.

## Pontos principais

- O deputado federal Jones Manoel declarou que Pernambuco é o único estado brasileiro sem regulamentação para a gratuidade no transporte intermunicipal.
- A medida é exigida por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A responsabilidade pela regulamentação no estado cabe à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).

O deputado federal Jones Manoel afirmou que o governo de Pernambuco, sob a gestão de Raquel Lyra, é o único estado do país que ainda não regulamentou a gratuidade no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições. Segundo o parlamentar, a medida descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A responsabilidade pela implementação do benefício, que visa facilitar o acesso dos eleitores às urnas, cabe à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.

## Fontes

- [@jonesmanoel_PE: RAQUEL LYRA NÃO GARANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE](https://x.com/jonesmanoel_PE/status/2112661363940102527) (2026-10-20)
- [@jonesmanoel_PE: O Estado de Pernambuco é o único que até agora não regulamentou o direito à gratuidade no transporte intermunicipal (aquele regulado pela EPTI) no dia das eleições.](https://x.com/jonesmanoel_PE/status/2112498549485154695) (2026-10-20)

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