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title: "Código Eleitoral restringe prisões durante o segundo turno de 2026"
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published: 2026-10-20T10:45:19.239521+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Código Eleitoral restringe prisões durante o segundo turno de 2026

O Código Eleitoral veda a prisão de eleitores desde 5 dias antes até 48 horas depois da eleição, e a de candidatos desde 15 dias antes, com exceções restritas.

## Pontos principais

- Eleitores não podem ser presos nem detidos desde 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição.
- Para eleitores, as exceções são flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
- Candidatos não podem ser presos nem detidos desde 15 dias antes da eleição, salvo em flagrante.
- Mesários e fiscais de partido não podem ser presos nem detidos durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante.
- Quem for preso deve ser conduzido imediatamente ao juiz competente, que, se constatar ilegalidade, relaxa a detenção e promove a responsabilização da autoridade coatora.

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965) proíbe que qualquer autoridade prenda ou detenha eleitores desde 5 dias antes até 48 horas depois do encerramento da eleição. A proibição tem exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Para candidatos, mesários e fiscais de partido, a única exceção é o flagrante. Os mesários e fiscais ficam protegidos durante o exercício de suas funções; os candidatos, desde 15 dias antes da eleição.

Quem for preso deve ser levado imediatamente à presença do juiz competente. Constatada a ilegalidade da detenção, o juiz a relaxa e promove a responsabilização da autoridade coatora.

## Fontes

- [Eleições 2026: nenhum eleitor pode ser preso a partir desta terça](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/eleicoes-2026-nenhum-eleitor-pode-ser-preso-partir-desta-terca) — Agência Brasil (2026-10-20)
- [DECISÃO 2026: por que candidatos não podem ser presos durante as eleições?](https://timesbrasil.com.br/brasil/em-edicao-decisao-2026-por-que-candidatos-nao-podem-ser-presos-durante-as-eleicoes/) — Times Brasil (2026-10-20)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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