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title: "STJ valida pedido de falência pelo fisco e gera alerta no agronegócio"
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published: 2026-10-19T17:45:17.131858+00:00
updated: 2026-10-19T17:45:17.131858+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ valida pedido de falência pelo fisco e gera alerta no agronegócio

Decisão do STJ permite que fisco solicite falência de empresas, gerando preocupações sobre riscos financeiros e pressão tributária no agronegócio.

## Pontos principais

- O STJ validou a legitimidade do fisco estadual para requerer a falência de empresas.
- A decisão baseia-se na interpretação do artigo 97 da Lei 11.101, que permite a qualquer credor solicitar a medida.
- Especialistas temem que o instrumento seja utilizado como forma de coação em negociações tributárias.
- O setor do agronegócio é apontado como vulnerável devido a riscos climáticos e frustrações de safra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou recentemente a possibilidade de o fisco estadual solicitar a falência de empresas, fundamentando-se em uma nova interpretação do artigo 97 da Lei 11.101. A decisão estabelece que o fisco possui legitimidade para atuar como qualquer outro credor, o que altera significativamente a dinâmica de cobrança de dívidas tributárias no país.

Especialistas do setor jurídico e econômico alertam que a medida pode ser utilizada como um mecanismo de coação em negociações fiscais, impactando diretamente a saúde financeira das companhias. O agronegócio é visto como um dos segmentos mais vulneráveis, especialmente diante de desafios como a frustração de safras e os efeitos de fenômenos climáticos. A expectativa agora recai sobre futuras decisões do STJ, que deverá disciplinar as condições específicas para a aplicação dessa interpretação em casos concretos.

## Fontes

- [Pedido de falência pelo fisco gera preocupações no agronegócio](https://www.canalrural.com.br/videos/pedido-de-falencia-pelo-fisco-gera-preocupacoes-no-agronegocio/) (2026-10-19)

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