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title: "Setor elétrico cobra da Aneel regras sobre a Reforma Tributária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/setor-eletrico-cobra-da-aneel-regras-sobre-a-reforma-tributaria
published: 2026-10-19T22:01:26.313291+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Setor elétrico cobra da Aneel regras sobre a Reforma Tributária

O Fórum das Associações do Setor Elétrico solicitou definições urgentes à Aneel sobre a aplicação da Reforma Tributária nas tarifas de energia.

## Pontos principais

- O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) enviou carta à Aneel pedindo clareza sobre a Reforma Tributária.
- A Aneel deve iniciar duas consultas públicas sobre o tema nesta terça-feira (20).
- O setor busca adaptar mecanismos regulatórios para a CBS e o IBS.
- Entidades defendem que os novos impostos não devem integrar as tarifas e receitas homologadas.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) enviou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando definições imediatas sobre a aplicação da Reforma Tributária no segmento. O setor busca orientações claras para a adaptação de contratos e sistemas frente à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando garantir a previsibilidade econômica das operações.

As entidades do setor argumentam que a falta de diretrizes tempestivas pode comprometer a estabilidade tarifária. A expectativa é que a Aneel inicie duas consultas públicas sobre o tema nesta terça-feira (20) para debater como os novos tributos serão tratados. O Fórum defende que a CBS e o IBS não devem compor as tarifas e receitas homologadas pela agência, evitando impactos negativos na estrutura de custos do serviço de energia.

## Fontes

- [Reforma Tributária leva setor elétrico a cobrar regras urgentes da Aneel](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/energia/reforma-tributaria-leva-setor-eletrico-a-cobrar-regras-da-aneel/) — Times Brasil (2026-10-19)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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