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title: "Receita Federal define tributação de PIS/Cofins para simuladores de voo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/receita-federal-define-tributacao-de-piscofins-para-simuladores-de-voo
published: 2026-10-19T09:16:28.492529+00:00
updated: 2026-10-19T09:16:28.492529+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define tributação de PIS/Cofins para simuladores de voo

Órgão estabelece regras para incidência de tributos e aproveitamento de créditos na importação temporária de simuladores de voo.

## Pontos principais

- Importação de simulador de voo sob admissão temporária gera PIS/Pasep e Cofins.
- Cálculo do tributo é baseado no valor aduaneiro e no tempo de permanência no país.
- Remessas ao exterior por aluguel ou arrendamento possuem alíquota zero.
- Créditos tributários são permitidos apenas sobre o valor da entrada do bem.
- Pagamentos de aluguel ou arrendamento não geram créditos de PIS/Cofins.

A Receita Federal determinou, por meio da Solução de Consulta nº 99.008, que a entrada de simuladores de voo no Brasil sob regime de admissão temporária para uso econômico constitui fato gerador de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. O valor do tributo deve ser calculado com base no valor aduaneiro, sendo proporcional ao período em que o equipamento permanecer em território nacional.

Empresas enquadradas no regime não cumulativo podem aproveitar créditos tributários referentes ao valor pago na importação, desde que o simulador seja considerado insumo essencial para o treinamento de pilotos. Por outro lado, as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de aluguel ou arrendamento mercantil não geram créditos de PIS/Cofins, uma vez que sobre esses valores incide alíquota zero.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099566) (2026-10-19)

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