---
title: "Projeto de lei reserva 5% do PAA para produtos de biomas locais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-reserva-5-do-paa-para-produtos-de-biomas-locais
published: 2026-10-19T14:33:15.647322+00:00
updated: 2026-10-19T14:33:15.647322+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei reserva 5% do PAA para produtos de biomas locais

Proposta na Câmara destina parte dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos para incentivar o consumo de itens típicos de cada região.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1751/26 reserva 5% dos recursos do PAA para produtos típicos de biomas locais.
- A obrigatoriedade da reserva é dispensada caso não haja fornecedores habilitados na região.
- A medida altera a Lei 14.628/23, que rege o PAA e o Programa Cozinha Solidária.
- O objetivo é fomentar a sociobiodiversidade e valorizar alimentos tradicionais brasileiros.
- O texto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 1751/26 propõe uma alteração na Lei 14.628/23 para determinar que 5% dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sejam obrigatoriamente destinados à compra de produtos típicos de biomas locais. A iniciativa busca fortalecer a economia regional, estimular o consumo de alimentos tradicionais e ampliar a remuneração da sociobiodiversidade em todo o país.

A proposta estabelece, contudo, que a reserva de recursos não será obrigatória caso não existam fornecedores habilitados para a venda dos itens regionais específicos. O projeto seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde será avaliado antes de seguir para as etapas subsequentes do processo legislativo.

## Fontes

- [Projeto reserva 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos de biomas locais](https://www.camara.leg.br/noticias/1311934-projeto-reserva-5-das-compras-publicas-de-alimentos-para-produtos-tipicos-de-biomas-locais) (2026-10-19)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-reserva-5-do-paa-para-produtos-de-biomas-locais