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title: "Projeto de lei propõe um terço da jornada de professores para planejamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-propoe-um-terco-da-jornada-de-professores-para-planejamento
published: 2026-10-19T14:03:14.760316+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:14.619+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe um terço da jornada de professores para planejamento

Proposta na Câmara dos Deputados visa garantir tempo para atividades extraclasse a professores contratados via CLT, sem redução salarial.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2722/26 determina que um terço da carga horária docente seja reservado para planejamento e avaliação.
- A medida limita o tempo de interação direta com estudantes a, no máximo, dois terços da jornada total.
- O texto altera o artigo 320 da CLT para assegurar que a remuneração cubra todas as etapas do trabalho pedagógico.
- A proposta proíbe expressamente a redução nominal dos salários dos professores com a nova regra.
- O projeto tramita na Câmara e passará pelas comissões de Trabalho, Educação e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2722/26, de autoria do deputado Tarcísio Motta, propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho dos professores regidos pela CLT. A iniciativa estabelece que, no mínimo, um terço da carga horária semanal seja destinado exclusivamente a atividades extraclasse, como planejamento, estudos e avaliação, limitando o tempo de interação direta com os estudantes a dois terços do total.

Para garantir a viabilidade da medida, o texto altera o artigo 320 da CLT e veda qualquer redução nominal nos salários dos docentes, assegurando que a remuneração contemple todas as etapas do exercício profissional. Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados e deverá ser apreciada pelas comissões de Trabalho, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação.

## Fontes

- [Projeto prevê que um terço da jornada de professores regidos pela CLT seja reservado para planejamento](https://www.camara.leg.br/noticias/1307742-projeto-preve-que-um-terco-da-jornada-de-professores-regidos-pela-clt-seja-reservado-para-planejamento) (2026-10-19)

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