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title: "Projeto de lei propõe incentivos para agricultura familiar em feiras livres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-propoe-incentivos-para-agricultura-familiar-em-feiras-livres
published: 2026-10-19T18:15:16.727782+00:00
updated: 2026-10-21T12:04:48.619+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivos para agricultura familiar em feiras livres

O PL 1540/26 busca modernizar feiras livres e oferecer apoio técnico e financeiro para fortalecer a comercialização de produtos da agricultura familiar.

## Pontos principais

- O projeto prevê apoio técnico e financeiro da União para a modernização de feiras livres.
- A proposta permite convênios entre entes federativos para isenção de taxas e uso de espaços públicos.
- O objetivo central é promover o desenvolvimento local e a segurança alimentar.
- A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 1540/26 estabelece uma nova política nacional voltada ao incentivo da comercialização de produtos da agricultura familiar e de pequenos produtores em feiras livres. A iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local e garantir a segurança alimentar, além de reduzir os custos operacionais para os agricultores por meio de suporte técnico e financeiro da União.

O texto autoriza a celebração de convênios entre o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios, prevendo benefícios como a isenção de taxas de licença e a facilitação do uso de espaços públicos. A proposta segue agora para análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, antes de ser submetida à votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto prevê incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar em feiras livres](https://www.camara.leg.br/noticias/1311936-projeto-preve-incentivo-a-comercializacao-de-produtos-da-agricultura-familiar-em-feiras-livres) (2026-10-19)

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