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title: "Projeto de lei propõe etiquetas com indicação de cor para daltônicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-propoe-etiquetas-com-indicacao-de-cor-para-daltonicos
published: 2026-10-19T11:32:24.096477+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe etiquetas com indicação de cor para daltônicos

Proposta na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a descrição da cor em etiquetas de roupas para auxiliar pessoas com daltonismo.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2056/26 exige a indicação da cor predominante em etiquetas de vestuário.
- A medida visa beneficiar cerca de 8 milhões de brasileiros que possuem daltonismo.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
- O governo federal será responsável por definir os padrões técnicos de simbologia e prazos.

O Projeto de Lei 2056/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a indicação da cor predominante em etiquetas de produtos têxteis e de vestuário. A medida busca ampliar a autonomia de aproximadamente 8 milhões de brasileiros com daltonismo, permitindo que identifiquem as cores das peças de forma clara e acessível por meio de descrições por extenso ou simbologia específica.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o governo federal ficará responsável por estabelecer os detalhes técnicos sobre os padrões de sinalização e os prazos de adequação para o setor. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser validado pela Câmara e pelo Senado.

## Fontes

- [Projeto torna obrigatório indicar a cor de roupa na etiqueta para auxiliar daltônicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1307050-projeto-torna-obrigatorio-indicar-a-cor-de-roupa-na-etiqueta-para-auxiliar-daltonicos) (2026-10-19)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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