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title: "Projeto de lei cria política nacional de proteção a comunidades de terreiro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/projeto-de-lei-cria-politica-nacional-de-protecao-a-comunidades-de-terreiro
published: 2026-10-19T20:45:17.002389+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:04.814+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria política nacional de proteção a comunidades de terreiro

Proposta visa combater a intolerância religiosa e ampliar o acesso de comunidades de matriz africana a programas sociais e linhas de crédito.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2431/26 estabelece diretrizes para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro.
- A iniciativa busca combater o racismo e a intolerância religiosa contra essas populações.
- O texto prevê a criação de selos oficiais para certificar produtos originários dos territórios tradicionais.
- A proposta garante o direito à consulta prévia, livre e informada sobre decisões que afetem essas comunidades.
- O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 2431/26 propõe a criação de uma política nacional voltada à proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. A medida tem como objetivo central o combate ao racismo e à intolerância religiosa, buscando assegurar a preservação cultural e a dignidade dessas populações em todo o território nacional.

Além das garantias de proteção, o texto prevê a ampliação do acesso a programas sociais, linhas de crédito e compras públicas para fortalecer a economia local. A proposta também institui selos oficiais para certificar produtos dessas comunidades e estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada em decisões que impactem seus territórios. O projeto seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Projeto cria política nacional para proteger povos e comunidades tradicionais de terreiro](https://www.camara.leg.br/noticias/1310379-projeto-cria-politica-nacional-para-proteger-povos-e-comunidades-tradicionais-de-terreiro) (2026-10-19)

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