---
title: "PGR manifesta-se contra investigação de André Mendonça no STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/pgr-pede-arquivamento-de-apuracao-contra-ministro-andre-mendonca
published: 2026-10-19T20:02:12.434921+00:00
updated: 2026-10-19T22:32:18.331+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["andre-mendonca", "daniel-vorcaro", "caso-banco-master", "alexandre-moraes"]
source_count: 6
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# PGR manifesta-se contra investigação de André Mendonça no STF

A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento do pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.

## Pontos principais

- A PGR enviou parecer ao presidente do STF, Edson Fachin, contrário à abertura de apuração contra o ministro André Mendonça.
- O pedido de investigação havia sido solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master.
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os relatórios da Polícia Federal não possuem valor probatório suficiente.
- A PGR reconheceu que os relatórios sugerem vieses, mas concluiu que não há enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade.
- O órgão ressaltou que crimes de responsabilidade são de competência do Senado e que a decisão final cabe ao plenário do STF.
- A Procuradoria também defendeu a manutenção das prisões preventivas de investigados ligados ao grupo Banco Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura de uma investigação por suposto abuso de autoridade envolvendo o ministro André Mendonça. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe, foi enviado em caráter sigiloso ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que atualmente conduz os procedimentos relacionados ao caso Banco Master.

No documento, a PGR argumenta que os relatórios produzidos pela Polícia Federal, que embasaram o pedido de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes, não possuem força probatória para justificar uma apuração criminal. Embora o órgão reconheça que os documentos da PF apontam para uma atuação que poderia ser interpretada como incompatível com a neutralidade esperada de um magistrado, a Procuradoria concluiu que não há elementos concretos que configurem conduta punível pela Lei de Abuso de Autoridade.

O parecer destaca ainda que a competência para julgar eventuais crimes de responsabilidade de ministros do STF pertence ao Senado Federal, enquanto outras formas de apuração, como por improbidade administrativa, devem seguir ritos próprios. A PGR reforçou que a decisão final sobre a autorização de qualquer investigação contra um integrante da Corte cabe ao plenário do tribunal, mantendo sua posição de que os indícios apresentados até o momento são insuficientes.

Paralelamente à questão envolvendo o ministro, a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção das prisões preventivas de Daniel Vorcaro, seu pai, Henrique Moura Vorcaro, e outros investigados ligados ao grupo Banco Master. O órgão sustentou que não existem motivos para alterar o entendimento anterior sobre a necessidade das detenções e que as questões urgentes do processo devem continuar sob a análise da presidência do STF, contrariando pedidos das defesas para a redistribuição dos autos.

## Fontes

- [PGR envia ao STF parecer contra pedido de Moraes para investigar Mendonça por abuso de autoridade](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/pgr-envia-ao-stf-parecer-contra-pedido-de-moraes-para-investigar-mendonca-por-abuso-de-autoridade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-19)
- [PGR se manifesta contra investigação de Mendonça por abuso de autoridade](https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-se-manifesta-contra-investigacao-de-mendonca-por-abuso-de-autoridade/) — InfoMoney (2026-10-19)
- [Caso Master: PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça](https://timesbrasil.com.br/brasil/caso-master-pgr-se-manifesta-contra-pedido-de-moraes-para-investigar-andre-mendonca/) — Times Brasil (2026-10-19)
- [PGR defende manutenção das prisões de Vorcaro, pai e investigados do caso Master](https://timesbrasil.com.br/brasil/pgr-defende-manutencao-das-prisoes-de-vorcaro-pai-e-investigados-do-caso-master/) — Times Brasil (2026-10-19)
- [Caso Master: PGR defende manutenção da prisão de familiares e assessores de Vorcaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/19/caso-master-pgr-defende-manutencao-da-prisao-de-familiares-e-assessores-de-vorcaro.ghtml) — G1 (2026-10-19)
- [Caso Master: PGR diz não ver abuso de autoridade de Mendonça na relatoria de inquérito](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/19/caso-master-pgr-diz-nao-ver-abuso-de-autoridade-de-mendonca-em-relatorio-de-inteligencia.ghtml) — G1 (2026-10-19)

## Tópicos relacionados

- [André Mendonça](https://dailyjournal.news/topics/andre-mendonca)
- [Daniel Vorcaro](https://dailyjournal.news/topics/daniel-vorcaro)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/pgr-pede-arquivamento-de-apuracao-contra-ministro-andre-mendonca
