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title: "Governo federal reestrutura cargos comissionados com saldo de 13 novas vagas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/governo-federal-reestrutura-cargos-comissionados-com-saldo-de-13-novas-vagas
published: 2026-10-19T09:16:33.710671+00:00
updated: 2026-10-19T09:45:27.645409+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal reestrutura cargos comissionados com saldo de 13 novas vagas

Decreto promove remanejamento de cargos e funções no Poder Executivo, resultando em um aumento líquido de 13 posições na estrutura administrativa.

## Pontos principais

- A medida resulta em um aumento líquido de 13 cargos e funções no Poder Executivo.
- O custo mensal total dos cargos teve uma variação negativa de 0,03, passando de 51,44 para 51,41.
- Foram extintos 12 cargos do nível CCE-13 e 2 do nível CCE-5.
- A reestruturação cria cargos de subsecretário e a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos.
- A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.204 de 2021.

O governo federal oficializou a transformação e o remanejamento de cargos comissionados executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE). A reestruturação administrativa resulta em um aumento líquido de 13 posições, com a criação de novos níveis como CCE-17, CCE-10, CCE-1, FCE-15, FCE-13, FCE-10 e FCE-7. Durante o processo, foram extintos 12 cargos do nível CCE-13 e 2 cargos do nível CCE-5, mantendo o impacto financeiro estável com uma variação negativa de 0,03.

As alterações contemplam órgãos estratégicos, incluindo a criação de cargos de subsecretário e a estruturação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com nível CCE 1.17. Também foram realizados ajustes na Secretaria de Comércio Exterior, mantendo o cargo de Secretário no mesmo nível. A medida, fundamentada na Lei nº 14.204 de 2021, define diversos níveis de coordenação e chefia para otimizar a gestão pública federal.

## Fontes

- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099602) (2026-10-19)
- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099601) (2026-10-19)

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