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title: "Governo remaneja cargos e cria secretaria para minerais críticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/governo-cria-secretaria-para-industrializacao-de-minerais-criticos
published: 2026-10-19T09:16:30.569831+00:00
updated: 2026-10-19T09:16:47.26+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo remaneja cargos e cria secretaria para minerais críticos

Decreto transfere 23 cargos para o MDIC e estabelece a estrutura administrativa do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos.

## Pontos principais

- Remanejamento de 23 cargos e funções comissionadas da Secretaria de Gestão e Inovação para o MDIC.
- Criação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
- Estrutura da nova secretaria composta por três subsecretarias especializadas.
- Definição de competências para apoio ao Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O governo federal publicou o decreto nº 13.139, que formaliza o remanejamento de 23 cargos e funções comissionadas da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida envolve a transferência de três cargos em comissão (CCE) e 20 funções comissionadas executivas (FCE) entre as pastas.

Além do remanejamento, o ato estabelece a estrutura administrativa da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova unidade contará com três subsecretarias responsáveis pela gestão, análise de projetos e suporte técnico às operações relacionadas ao Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

## Fontes

- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099600) (2026-10-19)
- [DECRETO Nº 13.139, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099599) (2026-10-19)

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