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title: "Fim da escala 6x1 pode impactar contas públicas e exige apoio a empresas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/fim-da-escala-6x1-pode-impactar-contas-publicas-a-longo-prazo
published: 2026-10-19T09:01:26.228051+00:00
updated: 2026-10-19T12:45:29.393846+00:00
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topics: ["governo-lula", "escala-6x1", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fim da escala 6x1 pode impactar contas públicas e exige apoio a empresas

Segundo a CNM, a redução da jornada para 40 horas custaria às prefeituras R$ 6,6 bilhões por ano, principalmente com reajustes de contratos terceirizados.

## Pontos principais

- Segundo a CNM, a medida custaria às prefeituras R$ 6,6 bilhões por ano: R$ 5,14 bilhões em contratos terceirizados e R$ 1,49 bilhão em contratações diretas.
- A PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas, aguarda promulgação pelo Congresso, segundo a CNM.
- Segundo a CNM, a PEC prevê aditamento dos contratos com terceirizadas um ano após a publicação da emenda.
- A pesquisa da CNM com 2.146 municípios (38,6% do total) mostra que 75% dos gestores contratam serviços terceirizados.
- Os trabalhadores terceirizados nas prefeituras somam mais de 1 milhão de pessoas, segundo a CNM.
- Pelo cálculo da CNM, o gasto médio anual seria de R$ 447 mil em municípios pequenos, R$ 2,2 milhões nos médios e R$ 28,8 milhões nos grandes.
- Governo planeja oferecer linhas de crédito e programas de capacitação para empresas afetadas.
- Limite de crédito para pequenas empresas foi ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

A PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e aguarda promulgação pelo Congresso, pode pesar sobre as contas das prefeituras brasileiras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 6,6 bilhões por ano o custo da medida para os municípios: R$ 5,14 bilhões em reajustes de contratos com empresas terceirizadas e R$ 1,49 bilhão em contratações diretas. Segundo a entidade, a PEC prevê aditamento contratual para reajustar esses valores um ano após a publicação da emenda, e as prefeituras não têm recursos para bancar a conta.

Para auxiliar na transição, o governo federal estuda criar linhas de crédito e programas de capacitação voltados às empresas impactadas pela mudança. A CNM, porém, prevê que as empresas repassarão esses custos às prefeituras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o limite de crédito para pequenas empresas já foi ampliado para R$ 500 mil, reforçando o compromisso com a continuidade do ajuste fiscal de forma gradual e sem interrupções abruptas na política econômica nacional.

## Fontes

- [Governo prevê linha de crédito a empresas afetadas por fim da escala 6×1](https://www.canalrural.com.br/economia/governo-preve-linha-de-credito-a-empresas-afetadas-por-fim-da-6x1/) (2026-10-19)
- [Inflação e PIB vão definir impacto do fim da escala 6x1 nas contas públicas](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/19/fim-da-6x1-orcamento-federal.ghtm) — UOL (2026-10-19)

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- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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