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title: "Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 3,15 bi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-19/congresso-prorroga-por-60-dias-medida-provisoria-de-r-315-bi
published: 2026-10-19T09:45:29.913185+00:00
updated: 2026-10-19T09:45:29.913185+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias medida provisória de R$ 3,15 bi

O Congresso Nacional estendeu a validade da MP 1.388, que destina crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.

## Pontos principais

- A Medida Provisória nº 1.388 teve sua vigência prorrogada por 60 dias.
- O montante do crédito extraordinário é de R$ 3,152 bilhões.
- Os recursos são direcionados ao Ministério de Minas e Energia.
- A decisão segue o rito da Emenda Constitucional nº 32 de 2001.

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.388, que abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A extensão do prazo cumpre o rito constitucional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 32 de 2001.

## Fontes

- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-19/4099455) (2026-10-19)

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