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title: "Governo da Hungria revoga lei anti-LGBTQIA+ e libera fundos da UE"
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published: 2026-10-18T12:01:04.220904+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo da Hungria revoga lei anti-LGBTQIA+ e libera fundos da UE

Administração de Peter Magyar reverte medidas de Viktor Orbán para desbloquear 4,2 bilhões de euros da União Europeia e promover reformas democráticas.

## Pontos principais

- Parlamento húngaro revogou lei de 2021 que associava homossexualidade à pedofilia.
- Comissão Europeia liberou 4,2 bilhões de euros em fundos anteriormente congelados.
- Governo aprovou emendas para limitar mandatos e reformar o Tribunal Constitucional.
- Criação de departamento anticorrupção visa investigar o uso indevido de recursos públicos.
- Partido Tisza utiliza maioria de dois terços para implementar agenda de redemocratização.

O governo do primeiro-ministro Peter Magyar iniciou uma ampla reforma para desmontar o legado autoritário de 16 anos de Viktor Orbán na Hungria. Entre as medidas mais significativas, o Parlamento revogou a controversa lei de 2021 que restringia direitos LGBTQIA+ e associava a diversidade sexual à pedofilia. A decisão foi fundamental para que a Comissão Europeia desbloqueasse 4,2 bilhões de euros em fundos que estavam retidos devido a preocupações com o Estado de Direito.

Além das mudanças sociais, a gestão de Magyar promoveu emendas constitucionais que estabelecem limites para mandatos de cargos públicos e alteram a composição do Tribunal Constitucional. Com o apoio de uma maioria de dois terços no Parlamento, o partido Tisza também instituiu um departamento focado na recuperação de ativos e no combate à corrupção estatal. As ações refletem o compromisso do novo governo em cumprir promessas de campanha voltadas à redemocratização do país.

## Fontes

- [Hungria desmonta o legado autoritário de Orbán](https://g1.globo.com/mundo/blog/sandra-cohen/post/2026/10/18/hungria-desmonta-o-legado-autoritario-de-orban.ghtml) — G1 (2026-10-18)

## Tópicos relacionados

- [Victor Orbán](https://dailyjournal.news/topics/victor-orban)
- [Péter Magyar](https://dailyjournal.news/topics/peter-magyar)

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