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title: "Congresso aprova perdão de dívidas e amplia teto de faturamento para MEIs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-18/congresso-aprova-perdao-de-dividas-e-amplia-teto-de-faturamento-para-meis
published: 2026-10-18T08:31:24.479312+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova perdão de dívidas e amplia teto de faturamento para MEIs

Nova legislação perdoa débitos de MEIs até 2026 e eleva limite de receita, mas especialistas alertam para a necessidade de melhor gestão financeira.

## Pontos principais

- O projeto prevê o perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026.
- A medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos.
- A nova regra amplia o limite anual de faturamento e permite a contratação de até dois funcionários.
- Especialistas destacam que a falta de planejamento financeiro continua sendo o principal desafio para a categoria.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que concede o perdão de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) contraídas até o dia 13 de outubro de 2026. A iniciativa deve impactar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo um montante estimado em R$ 12,6 bilhões. Além do alívio fiscal, a proposta amplia o limite anual de faturamento da categoria e flexibiliza as regras para a contratação de até dois funcionários em condições específicas, visando fomentar o crescimento dos pequenos negócios no país.

Apesar do alívio imediato, especialistas em finanças alertam que a medida não ataca as causas estruturais do endividamento, como a falta de planejamento e a mistura entre contas pessoais e empresariais. Analistas recomendam que os empreendedores foquem na organização financeira e na separação estrita dos recursos para evitar novos desequilíbrios. A dificuldade de acesso a crédito e a gestão ineficiente permanecem como desafios centrais que exigem atenção para a sustentabilidade dos negócios a longo prazo.

## Fontes

- [Perdão de dívidas de MEIs pode aliviar contas, mas não resolve causas, dizem especialistas](https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2026/10/18/perdao-de-dividas-de-meis-pode-aliviar-contas-mas-nao-resolve-causas-dizem-especialistas.ghtml) — G1 (2026-10-18)

## Tópicos relacionados

- [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual)

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