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title: "Governo federal dispensa ordem judicial para bloquear celulares em presídios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-17/governo-federal-dispensa-ordem-judicial-para-bloquear-celulares-em-presidios
published: 2026-10-17T12:00:55.79612+00:00
updated: 2026-10-17T12:00:55.79612+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal dispensa ordem judicial para bloquear celulares em presídios

Novo decreto federal permite o bloqueio imediato de celulares em unidades prisionais, visando agilizar a neutralização de aparelhos ilegais.

## Pontos principais

- O decreto dispensa autorização judicial para o bloqueio de aparelhos identificados em presídios.
- A Anatel realiza o bloqueio do código Imei após receber relatórios das autoridades penais.
- O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aplicar a medida, desativando 143 aparelhos.
- Ao todo, 11 estados brasileiros já aderiram ao novo modelo de operação.
- A identificação dos dispositivos é feita por equipamentos táticos de revista eletrônica.

O governo federal publicou um decreto que torna mais ágil o bloqueio de celulares dentro de unidades prisionais brasileiras. A nova norma dispensa a necessidade de autorização judicial para a inativação dos aparelhos, permitindo que a Anatel realize o bloqueio do código Imei assim que as autoridades penais enviam os relatórios de identificação dos dispositivos. A medida utiliza equipamentos táticos de revista eletrônica, adquiridos pelo governo no ano passado, para localizar os aparelhos em funcionamento.

O Rio de Janeiro foi o estado pioneiro na implementação, tendo desativado 143 celulares durante a operação Modo Avião. Atualmente, outros 11 estados já adotaram o novo protocolo de segurança. Embora a iniciativa busque reduzir a comunicação criminosa de dentro das cadeias, especialistas e autoridades divergem sobre a eficácia da medida, apontando que o foco principal deveria ser o controle mais rigoroso da entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais.

## Fontes

- [Bloqueio de celulares nos presídios fica mais ágil após decreto do governo federal](https://www.infomoney.com.br/brasil/bloqueio-de-celulares-nos-presidios-fica-mais-agil-apos-decreto-do-governo-federal/) — InfoMoney (2026-10-17)

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