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title: "Assembleia Nacional da França aprova reforma contra violência sexual"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-17/assembleia-nacional-da-franca-aprova-reforma-contra-violencia-sexual-1
published: 2026-10-17T10:30:45.590435+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Assembleia Nacional da França aprova reforma contra violência sexual

Projeto de lei foca em especialização jurídica e novas definições penais, mas enfrenta críticas de ativistas por falhas na proteção de vulneráveis.

## Pontos principais

- O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Nacional e segue para análise no Senado francês.
- A proposta inclui a especialização de agentes de segurança e do Judiciário para casos de violência sexual e doméstica.
- A legislação amplia a definição legal de incesto e proíbe a investigação do histórico sexual da vítima.
- Ativistas criticam a exclusão de proteções específicas para mulheres estrangeiras, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTI.
- O custo estimado para a implementação das medidas é de 3 bilhões de euros, com incertezas sobre o financiamento.

A Assembleia Nacional da França aprovou um projeto de lei que visa reformar o combate à violência sexual e doméstica no país. A proposta estabelece a especialização de juízes, promotores e unidades policiais, além de ampliar a definição legal de incesto e proibir que o histórico sexual da vítima seja utilizado como prova em processos. O texto segue agora para votação no Senado francês e demanda um investimento estimado em 3 bilhões de euros para sua implementação.

Apesar do avanço legislativo, organizações como Médecins du Monde e o coletivo #NousToutes criticam a falta de medidas voltadas à educação preventiva e a exclusão de grupos vulneráveis. Ativistas apontam que o governo retirou proteções que impediriam a expulsão de vítimas estrangeiras que denunciam abusos, limitando o alcance da lei. Críticos argumentam que o foco excessivo em penas criminais ignora as causas estruturais da violência, gerando incertezas sobre a eficácia real das novas políticas públicas.

## Fontes

- [France's new sexual violence bill 'fails to tackle root causes', campaigners warn](https://www.rfi.fr/en/france/20261017-france-s-new-sexual-violence-bill-fails-to-tackle-root-causes) — RFI (2026-10-17)

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